Ministra do STF suspende nova divisão dos royalties do petróleo

Decisão provisória atinge mudança nos contratos em vigor e nos futuros.
Plenário do Supremo terá que analisar decisão tomada por Cármen Lúcia.

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. O royalty é uma compensação paga pela extração de petróleo.
A decisão do STF impede uma distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados entre produtores e não produtores de petróleo tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.
Com isso, volta a valer a antiga divisão, com maior benefício aos produtores, até que o plenário do Supremo decida sobre o tema, o que só deve ocorrer em abril.
Na liminar, a ministra argumenta, em 35 páginas, que a Constituição garante o royalty como compensação ao produtor e diz que uma nova lei não pode ferir o direito adquirido dos produtores. Ela afirma ainda que não se pode beneficiar um estado prejudicando outro.
"O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas não fortalece a federação; compromete-a em seu todo. E se uma vez se desobedece a Constituição em nome de uma necessidade, outra poderá ser a inobservância em nome de outra. Até o dia em que não haverá mais Constituição", afirmou.
A decisão foi tomada a partir de ação protocolada pelo governador  do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo.

Em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar"

Cármen Lúcia, ministra do STF

As ações foram apresentadas em decorrência da derrubada, pelo Congresso, dos 142 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Os vetos impediam que o novo critério de distribuição fosse aplicado sobre contratos em vigor, o que causaria perda imediata de receita pelos estados produtores.
Cármen Lúcia afirma, em sua decisão, que a nova lei causa "riscos". "Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar", afirmou Cármen Lúcia em sua decisão.
Os processos  foram distribuídos por sorteio para a ministra Cármen Lúcia. Na decisão, ela explica que tomou a decisão sozinha, sem levar ao plenário, por conta da "excepcionalidade" do caso. Cármen Lúcia disse ainda que não teve tempo de analisar as outras três ações propostas.
"A pouco ortodoxia da apreciação monocrática, pelo relator , da cautelar requerida em ação direta de inconstitucionalidade deve-se, exclusivamente, à excepcionalidade da situação e aos riscos decorrentes do aguardo da providência pela instancia natural deste Supremo."

Política se pauta pela vontade da maioria, mas mesmo a vontade da maioria tem um limite, que é o limite estabelecido na Constituição."

Luís Roberto Barroso, procurador do Estado do Rio

Cármen Lúcia afirmou também que a suspensão da divisão "resguarda" direito dos cidadãos de estados e municípios atingidos pelo petróleo. "Assim se tem resguardados, cautelarmente, direitos dos cidadãos dos Estados e dos Municípios que se afirmam atingidos em seu acervo jurídico e em sua capacidade financeira e política de persistir no cumprimento de seus deveres constitucionais."
A petição do Rio foi assinada por Cabral, pela procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Tavares,  e pelo procurador Luís Roberto Barroso, advogado constitucionalista. Barroso já havia afirmado ao G1 que questionaria toda a lei, não somente a mudança em contratos em vigor como era esperado.
Após a decisão, Barroso afirmou que a decisão mostra que a Constituição impõe limites à política. "Embora no Brasil atual existam algumas superposições entre o direito e a política, direito e política são coisas diferentes. Política se pauta pela vontade da maioria, mas mesmo a vontade da maioria tem um limite, que é o limite estabelecido na Constituição. A política cria o direito ao elaborar a Constituição, mas depois a Constituição limita a política. E é exatamente isso que aconteceu."
A ministra Cármen Lúcia não informou, na sua decisão, quando levará o tema ao plenário, mas disse que não daria tempo de o Supremo analisar o caso ainda nesta semana, nas sessões dos dias 20 e 21 de março. Como não haverá sessão nos dias 27 e 28 de março, as ações não serão analisadas pelo plenário antes de abril.
Pedido do Rio
A ADI protocolada pelo Rio argumenta, em 51 páginas, que a nova redistribuição fere vários princípios constitucionais: direito adquirido (em relação a mudanças nos contratos em vigor); segurança jurídica (prejudica receitas comprometidas); ato jurídico perfeito (contratos assinados com base na previsão de recebimento de recursos oriundos dos royalties); e responsabilidade fiscal (produziria desequilíbio orçamentário).
Sérgio Cabral anunciou na semana passada, após a derrubada dos vetos, que entraria com ação no STF e que estavam suspensos parte dos pagamentos do Rio até que a Corte decida. O ministro do STF Gilmar Mendes chegou a criticar pressões à corte.
No processo enviado ao Supremo, o Rio afirma que a mudança mesmo nos contratos futuros é inconstitucional porque coloca "no centro das preocupações, não os entes produtores, como determina a Constituição, e sim os estados que não sofrem os impactos e os riscos asssociados à exploração de petróleo". A petição afirma que a mudança seria "punição duplamente injusta" aos moradores de estados produtores porque pode haver piora dos serviços públicos com a queda de receitas.
O texto afirma também que, durante o diálogo para o texto da Constituição, foi feito um acordo para que o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado na origem (onde se faz a compra do produto), fosse feito no estado de destino (para onde o item foi levado) em relação ao petróleo como compensação aos não produtores.
Redistribuição
A nova proposta de redistribuição dos tributos do petróleo – royalties e participação especial – entre União, estados e municípios, aumentaria repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores e diminuiria a parcela destinada aos estados e municípios onde há extração.
Hoje, a parte dos royalties destinada a estados e municípios sem extração é de 7% e 1,75%, respectivamente. Agora, segundo a nova lei, tanto estados como municípios passariam a receber 21%. Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.
Estados produtores de petróleo, que hoje recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com extração passarão dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Neste ano, tanto estados como municípios receberiam 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
No entanto, estados e municípios não produtores deveriam esperar pelo menos dois meses para se beneficiar das novas regras de divisão dos recursos do petróleo. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o pagamento de royalties aos estados e municípios é mensal, mas há uma defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos. Os percentuais pagos em março, por exemplo, são referentes à extração de petróleo realizada em janeiro.

Fonte: G1.

 

Mulheres ganham destaque no estaleiro da OSX

Rio de Janeiro - Se há pouco tempo a indústria de construção naval era considerada um setor dominado por mão de obra masculina, hoje este cenário já começa a mudar. Cada vez mais, as mulheres estão conquistando seu espaço no mercado de trabalho, e na Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), que está sendo implantada pela OSX em São João da Barra (RJ), não é diferente. As mulheres têm papel de destaque na instalação do maior estaleiro das Américas, onde sua força de trabalho atualmente corresponde a cerca de 15% do total de funcionários, número que tende a aumentar.
Dos colaboradores formados através do Programa de Qualificação Profissional em Construção Naval, desenvolvido pelo Instituto Tecnológico Naval (ITN), em parceria com o Senai, por exemplo, 34% são mulheres. No total, são aproximadamente 500 engenheiras, soldadoras, montadoras industriais, advogadas, nutricionistas, secretárias e tantas outras profissionais ajudando a tocar o empreendimento da OSX, que entra em operação no início deste ano.
A engenheira metalúrgica Patrícia Sanches Jonas, gerente de Processamentos e Submontagem da UCN Açu, conta que a mulher está conquistando espaço no processo de fortalecimento da indústria de construção naval no Brasil. Ela coordena uma equipe formada apenas por homens e diz que não enfrentou resistência ou preconceito por parte de seus colegas de trabalho.
“Na verdade, eu já estou acostumada com essa situação, pois na época da faculdade era a única mulher da turma. Hoje a história está mudando e já é possível ver turmas bem homogêneas nos cursos de engenharia. Fico feliz por participar desse desafio, que é o ressurgimento da indústria de construção naval no país, e a mulher tem papel importante nesse processo”, ressaltou Patrícia.
Gisele Cândido, 29 anos, participou do curso de Montador Industrial oferecido pela OSX através do Programa de Qualificação Profissional do ITN e já foi contratada pela empresa. Ela ressalta que sua turma, formada principalmente por mulheres, mostra bem o reflexo dos novos tempos para o setor.
“Nós não somos sexo frágil e podemos, sim, atuar com tanta competência quanto qualquer homem, seja como montadora industrial, soldadora, e outras profissões que até então eram restritas a eles”, pontuou Gisele.
De acordo com o gerente executivo da UCN Açu, Ivo Dworschak, as mulheres não deixam nada a desejar em relação aos homens quando o assunto é desempenho e competência. Ele destaca que a UCN Açu já se preparou para a nova realidade do setor de construção naval, na qual as mulheres estão cada vez mais presentes.
“Antigamente a construção naval era um espaço para homens, e a presença de mulheres era uma raridade. Os equipamentos eram pesados e de difícil manuseio. O setor de construção naval atual, por sua vez, é um ambiente de tecnologia, onde as máquinas fazem o trabalho físico, exigindo de seus operadores inteligência e destreza. E este perfil é extremamente favorável à mulher, pois ela é detalhista e focada. Elas alcançam facilmente o nível de excelência, por exemplo, no controle de produção e na operação de equipamentos que exigem precisão, por sua habilidade e disciplina”, finalizou Ivo Dworschak.
Sobre a OSX
A OSX é a companhia do Grupo EBX que atua na indústria naval e offshore, fornecendo equipamentos e soluções integrados para o setor de Exploração e Produção de óleo e gás. A empresa é responsável pela implantação do maior estaleiro das Américas, a Unidade de Construção Naval do Açu, localizada no Complexo Industrial do Superporto do Açu, em São João da Barra (RJ).
Em julho de 2011, a OSX deu início às obras da UCN Açu, em uma área de 3,2 milhões de m², que conta com a parceria da Hyundai Heavy Industries - líder mundial em construção naval.
Assista aqui  ao novo vídeo da OSX e veja por diversos ângulos o avanço do estaleiro, construído com objetivo de elevar a indústria naval e offshore brasileira a um novo patamar de produtividade e competitividade, estimulando o desenvolvimento do conteúdo local.

Fonte: Insight Net

Participação de mulheres na Petrobras cresceu 120% desde 2003

Apesar de atuarem em setor predominantemente masculino, empregadas representam hoje quase 16% do total de funcionários
Em um ambiente de negócios onde predominam os homens, a Petrobras tem aumentado a participação feminina em seu quadro de funcionários de forma constante desde 2003. Em nove anos, a taxa de crescimento relativo da força de trabalho feminina foi de aproximadamente 120%, enquanto a taxa de crescimento dos homens cresceu a metade, cerca de 60%.
De um total de 6.563 gerentes, as mulheres ocupam hoje 1.104 cargos de gerência, cerca de 17%. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, é a primeira mulher a ocupar o cargo na história da empresa. Foster é empregada de carreira há 32 anos. Na Companhia, desempenhou as mais diversas funções, até assumir a presidência, em fevereiro do ano passado.
Como resultado dos processos de seleção pública retomados desde então, a Companhia totaliza hoje 9.652 mulheres, representando 15,6% do seu efetivo total. O índice cresceu mais de três pontos percentuais em relação a 2003, quando a empresa contava em seu quadro com 4.406 mulheres, 12% do total de empregados. Na Petrobras, a maioria das mulheres (em torno de 65%) possui ensino superior completo.
Em maio de 2012, a Petrobras assinou o Termo de Compromisso da 4º edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho e ONU Mulheres, comprometendo-se a implementar Plano de Ação que inclui várias iniciativas, como a produção de material pedagógico com conteúdos que incentivam o combate à discriminação de gênero e raça e, também, a realização de atividades de formação e debates sobre equidade de gênero, raça e diversidade.
A Companhia aderiu ao programa desde seu início, em 2005, e nas três edições conquistou o Selo Pró-Equidade de Gênero, concedido anualmente às empresas que se destacam no cumprimento das metas propostas. A iniciativa formalizou a política de igualdade de oportunidades na Companhia para homens e mulheres da força de trabalho.

Para a gerente de Orientações e Práticas de Responsabilidade Social da Petrobras, Janice Dias, a participação mais efetiva de mulheres é fruto de uma série de iniciativas para promover a equidade de gêneros dentro da companhia. Segundo a gerente, após nove anos, a Petrobras dissemina o tema da diversidade de gênero e raça e tem efetivo compromisso como o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. “A perspectiva e o desafio para o futuro é transformar essas temáticas em parte intrínseca e inerente ao sistema de gestão da empresa, reafirmando uma conduta ética, permanente e de forma sistematizada em todo o Sistema Petrobras”, diz.

Fonte: Petrobras