BRASÍLIA - Depois de mais de quatro horas de reunião, os governadores do Nordeste e do Norte se comprometeram, nesta quinta-feira, a apoiar o respeito aos contratos já assinados e a manter uma compensação maior aos estados produtores de petróleo na divisão da arrecadação dos royalties do petróleo, conforme noticiou na quarta-feira Flávia Oliveira, em Negócios & cia. Esse entendimento, se ganhar aval do Palácio do Planalto e for aprovado no Congresso, permitirá ao Rio preservar uma arrecadação de R$ 9,6 bilhões (valor obtido no ano passado com as receitas das áreas já licitadas) e uma fatia maior das riquezas a serem geradas pela exploração da camada do pré-sal, estimadas em dezenas de bilhões de reais por ano. O acordo foi fechado num encontro entre os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) e o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi - representantes dos três maiores estados produtores de petróleo - e os governadores Eduardo Campos (PE) e Marcelo Deda (SE) - representantes dos estados do Nordeste e do Norte, que vêm pedindo maior participação nas receitas.
Pelo entendimento firmado nesta quinta-feira, não haveria mudança nas regras atuais de divisão dos royalties e participação especial - cerca de 80% da arrecadação ficam com o Rio dos campos já licitados. No caso das riquezas futuras com o pré-sal, sob o regime de partilha de produção, a discussão sobre uma distribuição mais igualitária entre os estados terá como ponto de partida o projeto enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, após vetar o projeto aprovado pelos parlamentares.
O texto que acabou vetado redividia toda a receita do petróleo, incluindo áreas já licitadas, sob as regras dos fundos de participação, o que reduzia em quase 90% a receita fluminense. Já o projeto de Lula reserva 34% da arrecadação a estados e municípios produtores e cidades onde o petróleo é embarcado e desembarcado. Em contrapartida, os estados produtores se comprometeram a encontrar uma fonte de recursos para permitir aos não produtores acesso mais rápido às receitas da exploração do petróleo, para que não fiquem esperando o pré-sal dar resultado para engordar o caixa.
O resultado da reunião foi levado na quinta-feira às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pelo governador Casagrande, que está coordenando as discussões pelo lado dos estados produtores. Está prevista na próxima semana uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, para apresentação da proposta sobre a fonte de financiamento aos estados e municípios não produtores.
Segundo Casagrande, a ideia de criar um fundo de desenvolvimento regional com parte dos recursos que a União já arrecada hoje com participações especiais, antecipada pelo GLOBO, está mantida. Mas, para ajudar a compor este fundo, os governadores propõem que a União antecipe receitas. A ideia é que o governo federal emita títulos públicos lastreados na arrecadação futura da União e dos estados com o petróleo do pré-sal, para que os estados não produtores sejam mais rapidamente beneficiados.
- Seria uma antecipação de receitas. A ideia é que a União e os estados produtores possam negociar receitas a serem obtidas em contratos futuros - explicou o governador capixaba.
Mas, segundo ele, a emissão de títulos públicos não seria lastreada em barris do pré-sal, conforme ocorreu no processo de capitalização da Petrobras, mas em receitas estimadas. Ainda não foram calculados os valores. Na próxima segunda-feira, os secretários de Fazenda fecharão detalhes da proposta.
Durante o encontro, os governadores também decidiram que os recursos a eles destinados sejam carimbados para áreas específicas e evitar assim a "farra dos royalties", como ficou conhecido o uso de recursos em áreas polêmicas. Assim, os recursos poderão ser aplicados em educação, ciência e tecnologia e meio ambiente, por exemplo.
Também foi sacramentado a necessidade urgente de entendimento para evitar uma disputa judicial.
Fonte: O Globo
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